Começam nesta segunda (01) as inscrições para o ProUni

Programa oferece bolsas de estudo em universidades privadas

EDUCAÇÃO - Começa na próxima segunda-feira (01 de agosto), e vai até o dia 04 de agosto o período de inscrição na edição do segundo semestre de 2022 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro.

Segundo o edital do ProUni, o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível na página oficial do Programa e será constituído de duas chamadas sucessivas. A 1ª chamada será no dia 8 de agosto e a 2ª chamada em 22 de agosto de 2022.

Novidades

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso haverá ainda uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o Edital, priorizada a seguinte ordem:

- professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;

- estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

- estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

- estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

- estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I - estudante que tenha cursado:

- o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Via: Agência Brasil

Empresa de gás natural informa que tarifa sofrerão reajuste no próximo mês

RIO / BAIXADA - A Naturgy informa que as tarifas de gás natural sofrerão reajuste a partir de 01 de agosto. O reajuste nas tarifas será provocado pelo aumento no custo de aquisição do gás natural fornecido pela Petrobras. São custos não gerenciáveis pela Naturgy e, portanto, o aumento do preço não traz nenhum ganho para a distribuidora.

 

O aumento para os clientes localizados na Região Metropolitana do Rio (Ceg) será em média de 0,2% para o segmento residencial (7m³/mês), 0,2% para o comercial (400 m³/mês), 0,4% para postos de GNV e de 0,4% para as indústrias (3Mm³/mês). Para os clientes que moram no interior do Estado (Ceg Rio), o reajuste será de 1,0% para residências (7m³/mês), 1,1% para o comércio (400 m³/mês), 1,9% para postos de GNV e 1,9% para indústrias (3Mm³/mês).

Via: Naturgy

Pela segunda vez seguida; Petrobras anuncia redução no preço da gasolina a partir de sexta (29)

Preço de venda do combustível para as distribuidoras será reduzido em 3,88%, para R$ 3,71. Na semana passada, valor já havia sido reduzido em R$ 0,20.

RIO / BAIXADA - O preço da gasolina da Petrobras vendida às distribuidoras será reduzido mais uma vez a partir de sexta-feira (29): o valor médio do litro passará de R$ 3,86 para R$ 3,71 – redução de R$ 0,15 por litro, ou 3,88%. É a segunda redução seguida no valor do combustível anunciada pela petroleira, um dia após anunciar nova diretriz para a política de formação de preços dos combustíveis.

Na quarta-feira da semana passada, a estatal já havia reduzido em R$ 0,20 o preço médio da gasolina. Com o nove corte, o preço do combustível fica abaixo do valor que era comercializado em 10 de maio deste ano, que era de R$ 3,86.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", destacou a companhia. 

De fato, as duas reduções anunciadas recentemente vêm em um momento de queda na cotação internacional do petróleo. Depois de chegar a US$ 120 o barril em junho, a cotação do barril Brent perdeu força, e era negociado abaixo de US$ 100 nesta quinta-feira.

Nova diretriz para preços

Na quarta-feira, a Petrobras anunciou que o Conselho de Administração da empresa aprovou nova diretriz para a formação de preços de seus combustíveis. Segundo a companhia, a medida "incorpora camada adicional de supervisão", mas não altera a política de preços vigente, balizada pela paridade de preços internacionais (PPI), e mantém os reajustes sob responsabilidade da diretoria executiva.

A PPI foi instaurada pela Petrobras em 2016, no governo de Michel Temer. Desde então, companhia tenta parear o preço da gasolina na refinaria com o preço internacional. Ou seja, os reajustes são resultado das oscilações dos preços do petróleo e do câmbio.

Mas, mesmo com redução dos preços das commodities, o câmbio não aliviou. No fim de maio, o dólar comercial estava cotado na casa dos R$ 4,70. Hoje, opera próximo aos R$ 5,20.

Preços na bomba

Os preços de venda de combustíveis às refinarias pela Petrobras são um dos fatores de composição do preço final dos combustíveis, junto com impostos e fatia de distribuidoras e revendedores.

De acordo com a Petrobras , considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.

De olho na eleição

Os preços dos combustíveis estão na mira do governo, onde os preços elevados têm sido vistos como obstáculo a uma possível reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Desde 2019, quando Bolsonaro assumiu, a presidência da estatal já foi trocada três vezes. O atual CEO da companhia, Caio Paes de Andrade, é o quarto executivo à frente da petroleira no atual governo.

Todas as trocas de gestão na Petrobras no governo de Jair Bolsonaro estiveram relacionadas à política de preços praticada pela estatal. Insatisfeito com os constantes reajustes nos preços dos combustíveis e de olho na reeleição, Bolsonaro chegou a chamar de "estupro" o lucro recorde da estatal no primeiro trimestre deste ano.

Via: G1

IBGE abre inscrições com mais de 15 mil vagas para recenseador

Inscrições começam nesta sexta-feira e vão até segunda

RIO / BAIXADA - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu mais um processo seletivo para a contratação temporária de trabalhadores para o Censo Demográfico 2022. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre esta quinta (28 de julho), e segunda-feira (01) de agosto, dia que as entrevistas começam. São mais de 15 mil vagas para recenseador com previsão de duração do contrato de até três meses, podendo ser prorrogado. As oportunidades exigem nível fundamental completo.

O edital publicado no Diário Oficial da União nesta quinta, informa que os candidatos devem levar a ficha de inscrição até um dos postos do IBGE listados no ofício. A remuneração é calculada com base na produção, por setor censitário, seguindo a taxa fixada e de conhecimento prévio, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados. Em junho a autarquia abriu concurso com 48.535 vagas disponíveis.

Interessado podem conferir a versão completa do edital no site. A jornada de trabalho recomendada para a função é de, no mínimo, 25 horas semanais, mais a participação integral e obrigatória no treinamento.

O recenseador tem a função de entrevistar moradores e coletar informações para o IBGE.

Município do Rio

Também em junho o IBGE lançou um processo seletivo complementar com as vagas que não foram preenchidas no processo anterior. No estado do Rio, há 2.380 vagas, espalhadas por 84 municípios. Só no município do Rio são oferecidas 1.237 oportunidades.

Para esse processo seletivo, não vai haver prova escrita, mas apenas uma prova de escolaridade. Assim, basta se inscrever online e aguardar. Os candidatos com maior nível de instrução serão chamados primeiro.

No Rio, as vagas estão distribuídas por localidades. O maior número de vagas é oferecido na Barra da Tijuca (181), Jacarepaguá (176) e Lagoa (141). Mas a vagas em 65 localidades diferentes da cidade.

No momento da convocação, os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos que comprovem a escolaridade que informaram no ato de inscrição.

Via: O Dia

Possível crime de maus-tratos em casa de repouso em Seropédica é investigado pela polícia civil

Junto com a Secretaria de Assistência Social e Vigilância Sanitária do município, a Polícia pediu a interdição da Casa de Repouso Caetana Greco

SEROPÉDICA - A Polícia Civil investiga possíveis crimes de maus-tratos na Casa de Repouso Caetana Greco, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Junto com a Secretaria de Assistência Social e Vigilância Sanitária do município, a Polícia pediu a interdição do espaço, por também apresentar irregularidades.

Ainda este ano, a instituição havia sido autuada e multada, com pedido de regularizar a situação. O responsável pela instituição, Edimilson Messias Ribeiro Júnior enviou à Secretaria uma declaração de que iria encerrar as atividades. Em nova vistoria, foi constatado que a Clínica não funcionava mais.

Na semana passada, porém, a equipe da Secretaria recebeu denúncias de que o local teria reaberto. Ainda na mesma semana, Ribeiro Júnior retirou os idosos do local e os levou para Nova Iguaçu, também na Baixada, após a visita da Polícia Civil.

Ainda de acordo com a Polícia, a perícia foi realizada, testemunhas foram ouvidas, inclusive o proprietário da clínica, e a investigação está em andamento.

Via: Band News

Ministério da Justiça abre processos contra empresas de telemarketing por serviço abusivo

Medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho

SEROPÉDICA - O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra 26 empresas de telemarketing pela prática de serviço abusivo, sem a autorização dos consumidores. Caso as regras sejam descumpridas, a multa pode chegar a R$13 milhões para cada empresa.

Na lista, estão bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que foram notificadas a apresentarem defesa. A medida é desdobramento da decisão que proibiu a atividade irregular em todo o país no último dia 18 de julho. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério, informou que foram registradas 14.547 reclamações sobre serviço abusivo nos últimos três anos.

Os dirigentes dos Procons, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.

Ilegal

O Ministério concluiu, a partir da análise das reclamações, que os dados dos consumidores são obtidos de forma ilegal, sem consentimento. Segundo a pasta, a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Canal de denúncia

No último dia 20 de julho, o Ministério abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem as empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

Via: Correio do Povo

Mulher é presa em Seropédica com fuzil desmontado escondido dentro de sua roupa

SEROPÉDICA - Na segunda-feira (25 de julho), uma mulher foi presa enquanto transportava um fuzil escondido por baixo da roupa em Seropédica, na Baixada Fluminense. 

Policiais estranharam o volume debaixo do casaco da mulher que, aos ser abordada, confessou estar carregando a arma desmontada.

Mulher com fuzil desmontado sob as roupas em Seropédica / Foto: Reprodução

Via: G1

Seeduc RJ abre vagas para professores de Educação Especial

EDUCAÇÃO - A Secretaria Estadual de Educação do Rio (Seeduc) abriu inscrições para contratação temporária de professores para atuarem na modalidade de Educação Especial. As vagas podem ser preenchidas por docentes de fora da rede estadual de ensino ou por servidores da Seeduc.

Para se candidatar, é necessário ter pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial, para atuação nos anos finais dos Ensinos Fundamental e Médio. As inscrições vão até o fim do ano, pelo site: docenteonline.educacao.rj.gov.br.

Via: Rádio 93 FM

Portaria dispensa obrigatoriedade de prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

 

Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento defendeu que consumidor tem capacidade de avaliar produtos visualmente

BRASIL - O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Guilherme Leal, defendeu a dispensa da obrigatoriedade da indicação de prazo de validade para vegetais frescos embalados. Segundo ele, o consumidor tem condições de avaliar visualmente se o produto está ou não em condições de consumo.

A dispensa da indicação de validade foi autorizada por meio da Portaria nº 458, publicada no dia 22 de julho pelo ministério. De acordo com o secretário, a dispensa evitará o desperdício de alimentos, em especial de frutas que não podiam ser comercializadas após a perda do prazo de validade.

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“A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal, em nota publicada pelo Mapa.

Guilherme Leal disse que é possível, ao consumidor, identificar se os produtos estão podres, murchos ou com odor, características que indicam que eles não estariam bons para consumo. De acordo com o Mapa, até a publicação da portaria os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não podendo ser destinados a outros fins, como doação.

“Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo”, disse o secretário.

Via: O Dia

Empresário dono de clínica para dependentes químicos em Seropédica é investigado por suspeita de maus-tratos

Relatório aponta que os pacientes com dependência química e problemas psiquiátricos eram submetidos a tratamento desumano na Casa de Repouso Caetana Greco

SEROPÉDICA - A Polícia Civil investiga um empresário por suspeita de maus-tratos em uma clínica para dependentes químicos em Seropédica, na Baixada Fluminense. O local vinha funcionando irregularmente, de acordo com a prefeitura.

Um relatório feito pela Secretaria de Assistência Social de Seropédica aponta que os pacientes com dependência química e problemas psiquiátricos eram submetidos a um tratamento desumano na Casa de Repouso Caetana Greco.

De acordo com os investigadores e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Edimilson Messias Ribeiro Júnior, dono do local, é investigado desde 2013 por irregularidades em outra clínica que pertence a ele, em Nova Iguaçu. Ainda assim, Edimilson, que é conhecido como Júnior Ribeiro, conseguiu um cargo na Secretaria Estadual de Saúde.

O RJ1 não conseguiu contato com a defesa de Edimilson. Ele também não respondeu aos contatos feitos por telefone e e-mail disponibilizados na internet.

Documento da Secretaria de Assistência Social de Seropédica mostra os problemas encontrados por fiscais e peritos da Polícia Civil em clínica. — Foto: Reprodução/ TV Globo

O documento da Secretaria de Assistência Social de Seropédica mostra os problemas encontrados por fiscais e peritos da Polícia Civil.

• 36 camas sem espaçamento mínimo;
• Fiação exposta;
• Mau cheiro;
• Falta de acessibilidade;
• Infestação de percevejos;
• Falta de iluminação no quarto;
• Banheiro insalubre.

Luiza Carlos Conceição, de 59 anos, morreu na última quinta-feira (21). Ele foi paciente da Casa de Repouso Caetana Greco por oito anos. Ele foi transferido para uma clínica particular já com o quadro muito debilitado, na terça (19).

A transferência aconteceu um dia após uma ação da Polícia Civil e da prefeitura no local.

“Era uma situação muito desumana, o banheiro não tinha vaso sanitário, as pessoas faziam necessidades em um buraco no chão, não tinha alimentação adequada, e os pacientes estavam muito debilitados”, afirmou uma testemunha.

Imagem da Casa de Repouso Caetana Greco, em Seropédica, na Baixada Fluminense 

 Foto: Reprodução/ TV Globo

Segundo a Prefeitura de Seropédica, o local só foi fechado na semana passada, mas deveria ter encerrado as atividades muito antes.

Em maio, Júnior Ribeiro escreveu: “Encerramos nossas atividades na Casa de Repouso Caetana Greco”.

E também: “Todos os pacientes foram reintegrados às famílias”.

A mensagem, de acordo com os policiais e fiscais da prefeitura, era mentira. A vistoria comprovou o funcionamento e alertou para a situação alimentar dos pacientes.

Falta de colchões

Geladeira vazia na Casa de Repouso Caetana Greco durante fiscalização 

Foto: Reprodução/ TV Globo

A cozinheira informou que o jantar já tinha sido servido às 17h. E que a próxima refeição seria um mingau. Mas os agentes não encontraram nenhum alimento para que o lanche da noite fosse feito.

As acomodações também não contemplavam todos os pacientes. Eram 71 pacientes, mas apenas 56 colchões. Alguns pacientes eram obrigados a dividir a cama.

“Uma situação que me chamou muita atenção, de um senhor de 72 anos, com a perna amputada, que disse que não passava por atendimento médico há mais de dois anos”, contou uma testemunha.

A 48º DP (Seropédica) já apurava a suspeita de maus-tratos no local e aguarda o resultado da perícia no corpo da vítima. Se ficar comprovado que Luiz Carlos morreu em decorrência do tratamento que recebia, o dono da casa de repouso vai responder por homicídio.

Pacientes transferidos

Junior, dono da Casa de Repouso Caetana Greco, em Seropédica, na Baixada Fluminense Foto: Reprodução/ TV Globo

No dia seguinte à operação, quase todos os pacientes foram levados para um sítio em Itaguaí, na Região Metropolitana. A equipe médica era a mesma da casa de repouso que, de acordo com a Prefeitura de Seropédica, não tinha competência técnica para prestar o serviço.

Júnior Ribeiro também é dono de uma clínica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em maio, a unidade da Casa de Repouso Caetana Greco na cidade pegou fogo. Duas pessoas morreram.

Segundo o MPRJ, a tragédia poderia ser evitada. Há quatro anos, o órgão pediu o fechamento da clínica de Nova Iguaçu, depois de apontar uma série de irregularidades.

No mesmo ano, a Justiça aceitou a denúncia e determinou o fechamento do local. Mas, segundo os promotores, a clínica foi mudando de nome.

Quando o oficial de Justiça chegava para determinar a interdição, a clínica já tinha outro nome e, por isso, não podia ser intimada.

Novo nome

Depois do incêndio, a clínica passou a funcionar em um sítio no bairro de Jardim Paraíso, também em Nova Iguaçu. O local passou a se chamar Centro de Tratamento Ribeiro.

Mas apesar de um homem explicar como, em tese, o local funciona, vídeos mostram que não é bem assim.

“Você aqui tem neuro, tem assistente social, tem trabalho de psicoterapia”, disse.

Vídeos gravados no lugar mostram o contrário. Os pacientes dormem no chão da cozinha, um deles atrás da geladeira e outro entre a pia e o fogão.

Por falta de espaço outros dormem do lado de fora.

Paciente dormindo entre o fogão e a geladeira na Centro de Tratamento Ribeiro 

Foto: Reprodução/ TV Globo

Interdição

Na quarta (20 de julho), a Clínica Ribeiro foi interditada por tempo indeterminado.

Em 20 dias, todos os internos devem ser levados para casa ou para outra instituição de acolhimento.

Porém, um dia após a Vigilância Sanitária fechar o local, o aviso de interdição já tinha sido retirado. A polícia quer saber quem tirou o papel.

Mesmo tendo clínicas irregulares e insalubres na área da saúde, Júnior Ribeiro teve um cargo na Secretaria Estadual de Saúde e recebia mais de R$ 4,6 mil todos os meses.

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que, no momento da nomeação de Edimilson na pasta, não foi informada sobre as investigações em andamento.

Via: G1

Polícia prende em Seropédica; mulher transportando fuzil desmontado debaixo roupa

SEROPÉDICA - Na manhã desta segunda-feira (25 de julho), uma mulher foi presa enquanto transportava um fuzil escondido por baixo de sua roupa em Seropédica, na Baixada Fluminense. Durante a fiscalização de um veículo de passeio, policiais notaram um volume estranho por debaixo do casaco de uma das passageiras. Ao ser questionada, a mulher confessou ter, preso às costas, um fuzil desmontado. Além da dela, outros dois envolvidos foram presos.

Segundo a detida, a arma seria entregue a um taxista em um posto de gasolina localizado no quilômetro 166 da rodovia, já no Rio de Janeiro. Lá, o homem afirmou que a arma seria levada para a comunidade do Salgueiro, localizada na zona norte da cidade.

Arma estava escondida em uma embalagem levada por baixo do casaco, presa às costas da mulher / Foto de Reprodução

Os três envolvidos, os veículos e o armamento foram encaminhados à Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE-PCERJ).

Via: Jornal Extra

Delegado diz que homem preso em Seropédica por tentar matar a ex a facada em Itaguaí fazia ‘terror psicológico’ com vítima

A vítima narrou na delegacia que o ex-companheiro entrou em sua residência empunhando duas facas e tentou golpeá-la no pescoço e peito.

ITAGUAÍ / SEROPÉDICA - O delegado responsável pela prisão de um homem que tentou matar a ex-companheira a facadas e que a manteve em cárcere privado em Itaguaí, na Baixada Fluminense, conta que ele fazia terror psicológico com a vítima e dizia que ia matá-la.

Edyr, de 30 anos, foi preso por policiais da delegacia de Itaguaí (50ª DP), nesta segunda-feira (25 de julho) quando ele estava na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense.

"O autor, inconformado com a separação, invadiu a residência da vítima, se escondendo embaixo do seu carro. Aproveitou o momento que esta abria a porta para atacá-la. A vítima se defendeu e ainda teve lesões no braço e no peito. Após essas lesões, o autor ainda a manteve em cárcere privado por algumas horas, com um grande terror psicológico, dizendo que iria matá-la”, contou o delegado Marcos Santana Gomes.

A vítima narrou na delegacia que o ex-companheiro entrou em sua residência empunhando duas facas e tentou golpeá-la no pescoço e peito. Ao se defender, ela lesionou a mão de forma grave.

O caso foi descoberto depois que a mulher deu entrada no Hospital de Itaguaí. De acordo com o delegado, Edyr continuou com as ameaças mesmo com a necessidade de levá-la para uma unidade de saúde.

“Ele foi convencido pelos filhos e pela vítima que a mesma precisava de socorro médico. No entanto, só aceitou levar ao hospital se ela usasse uma camisa que escondesse as lesões. E que, no hospital, mentisse alegando que essas lesões foram causadas por uma briga entre ela e a irmã”, afirmou Gomes.

Segundo as investigações, Ele levou todos os celulares da casa e o carro para que ninguém pedisse ajuda. Com ele foram apreendidas facas e os telefones.

O suspeito deve ser indiciado por tentativa de homicídio, cárcere privado e roubo.

Via: G1

Prazo para declarar imposto sobre propriedade rural começa em agosto

A partir de 15 de agosto, os proprietários de imóveis rurais devem apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.

SEROPÉDICA - De acordo com a Instrução Normativa nº 2.095, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de hoje (26), o prazo para a apresentação do documento termina em 30 de setembro.

A obrigação de apresentar o documento vale para pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

No caso de condôminos, a declaração deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum.

Quando o imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR deverá ser apresentada por um dos proprietários.

Também devem apresentar a declaração pessoas física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.

É também obrigatória a apresentação nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural, "em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social". Esse caso também se aplica a casos de imóveis em processos de reforma agrária.

A obrigação se estende, também, àqueles que perderam a posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao poder público, “inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto”.

Segundo a instrução normativa, a apresentação não é necessária em casos de imóveis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal – em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agrária, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.

A instrução normativa descreve a documentação necessária a ser apresentada para o cálculo do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Para preencher a declaração é necessário baixar o Programa Gerador da Declaração do ITR de 2022, disponibilizado no site da Receita Federal.

Pagamento

O pagamento do ITR pode ser parcelado em até quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50. Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

Tanto a primeira parcela como a cota única devem ser pagas até 30 de setembro. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, “acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2022 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento”.

Via: Agência Brasil

Suspeito é preso em Seropédica por tentar matar mulher a facadas em Itaguaí; Vítima deu entrada em Hospital de Itaguaí

Além de tentar golpear o pescoço ds vítima, ele a manteve em cárcere privado com os filhos

SEROPÉDICA / ITAGUAÍ - Policiais da Delegacia de Itaguaí (50ª DP), realizaram nesta segunda-feira (25 de julho), a prisão em flagrante na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense, de um homem suspeito de tentativa de feminicídio, contra a ex-companheira, em Itaguaí, na Baixada Fluminense. 

Segundo informação, ele teria tentado matar a facadas a vítima. O caso foi descoberto depois que a mulher deu entrada no Hospital de Itaguaí com ferimentos graves em uma das mãos.

Relatos da vítima: 

A vítima narrou que ao abrir a porta de sua casa, localizou seu ex companheiro escondido debaixo do carro. Em seguida, ele entrou em sua residência empunhando duas facas e tentou golpeá-la no pescoço e peito. Ao se defender a vítima lesionou a sua mão de forma grave.

Em seguida, o homem manteve a vítima em cárcere privado, sob ameaça das duas facas, com os filhos também rendidos. Depois de algumas horas em cárcere privado o homem aceitou liberá-la, mas determinou que ela usasse uma camisa de manga e gola alta para esconder as lesões e que relatasse no hospital que ela tinha brigado com a irmã. Além disso, levou todos os celulares da casa e o veículo para que ninguém pedisse ajuda.

Com base nas informações do G1

Cedae faz reparo emergencial em adutora em Seropédica na terça (26)

SEROPÉDICA - A Cedae vai executar, nesta terça-feira (26 de julho), o reparo emergencial de vazamento em adutora de água do Sistema Ribeirão das Lajes, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Para executar o serviço, o abastecimento será desligado a partir das 3h da madrugada, e o reparo será concluído até as 9h de quarta-feira (27 de julho).

Durante a manutenção, o fornecimento de água ficará interrompido em Seropédica e parcialmente reduzido na Baixada Fluminense e em bairros da Zona Oeste (exceto Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá), Zona Norte (entre eles Deodoro, atendido pela Cedae) e Centro do Rio. O abastecimento será retomado após a conclusão do serviço, podendo levar até 48 horas para ser restabelecido por completo em alguns locais, como ruas altas.

Imóveis com caixas d’água e/ou cisternas não devem ser afetados pela redução temporária do abastecimento. Como nem todos dispõem de reservatórios, a Companhia recomenda aos consumidores que economizem e reprogramem tarefas não essenciais que exijam grande quantidade de água durante o período.

Clientes da Cedae podem solicitar o abastecimento por caminhão pipa pelo 0800-282-1195. 

Via: CEDAE

Pagamento do Auxílio Brasil de agosto é antecipado. Calendário vai começar no dia 9

 

BRASIL - O calendário de pagamento do Auxílio Brasil referente ao mês de agosto foi antecipado pelo governo federal. Os benefícios começarão a ser pagos no dia 9, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Será o primeiro mês em que os beneficiários vão receber R$ 600, em vez de R$ 400. Confira abaixo.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa 18, do Ministério da Cidadania.

Confira as datas de agosto:

• NIS de final 1 - 9 de agosto
• NIS de final 2 - 10 de agosto
• NIS de final 3 - 11 de agosto
• NIS de final 4 - 12 de agosto
• NIS de final 5 - 15 de agosto
• NIS de final 6 - 16 de agosto
• NIS de final 7 - 17 de agosto
• NIS de final 8 - 18 de agosto
• NIS de final 9 - 19 de agosto
• NIS de final 0 - 22 de agosto

Vale-gás

Em agosto, os beneficiários do vale-gás dentro do Auxílio Brasil vão receber também 100% do valor, em vez de 50% do preço médio nacional do botijão de 13kg considerando os últimos seis meses, como vinha sendo pago. A média é calculada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O vale-gás de 100% será pago apenas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022. Depois disso, o valor voltará a ser de 50%.

Cronograma antigo mantido para outros meses

Vale destacar também que o cronograma de pagamentos para os meses de setembro a dezembro não foi alterado. As datas serão as mesmas já divulgadas no início do ano.

Os benefícios serão liberados na segunda quinzena de cada mês, como já acontecia. No caso específico de dezembro, os saques poderão ser feitos um pouco antes, entre os dias 12 a 23, por conta das festas de fim de ano. Confira as datas abaixo.

A previsão é que o valor de R$ 600 seja pago somente até dezembro de 2022.

Calendário de setembro

• NIS de final 1 - 19 de setembro
• NIS de final 2 - 20 de setembro
• NIS de final 3 - 21 de setembro
• NIS de final 4 - 22 de setembro
• NIS de final 5 - 23 de setembro
• NIS de final 6 - 26 de setembro
• NIS de final 7 - 27 de setembro
• NIS de final 8 - 28 de setembro
• NIS de final 9 - 29 de setembro
• NIS de final 0 - 30 de setembro

Calendário de outubro

• NIS de final 1 - 18 de outubro
• NIS de final 2 - 19 de outubro
• NIS de final 3 - 20 de outubro
• NIS de final 4 - 21 de outubro
• NIS de final 5 - 24 de outubro
• NIS de final 6 - 25 de outubro
• NIS de final 7 - 26 de outubro
• NIS de final 8 - 27 de outubro
• NIS de final 9 - 28 de outubro
• NIS de final 0 - 31 de outubro

Calendário de novembro

• NIS de final 1 - 17 de novembro
• NIS de final 2 - 18 de novembro
• NIS de final 3 - 21 de novembro
• NIS de final 4 - 22 de novembro
• NIS de final 5 - 23 de novembro
• NIS de final 6 - 24 de novembro
• NIS de final 7 - 25 de novembro
• NIS de final 8 - 28 de novembro
• NIS de final 9 - 29 de novembro
• NIS de final 0 - 30 de novembro

Calendário de dezembro

• NIS de final 1 - 12 de dezembro
• NIS de final 2 - 13 de dezembro
• NIS de final 3 - 14 de dezembro
• NIS de final 4 - 15 de dezembro
• NIS de final 5 - 16 de dezembro
• NIS de final 6 - 19 de dezembro
• NIS de final 7 - 20 de dezembro
• NIS de final 8 - 21 de dezembro
• NIS de final 9 - 22 de dezembro
• NIS de final 0 - 23 de dezembro

Consulta

Para consultar a situação do benefício, basta acessar o aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem ou ligar para telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário também pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania, pelo telefone 121.

Saques

Tanto o Auxílio Brasil quanto o vale-gás continuarão sendo sacados com o novo cartão com chip do programa social (que vem sendo entregue aos novos beneficiários, com previsão de atender 6,6 milhões de famílias) ou com o cartão do antigo Bolsa Família. Os beneficiários também podem utilizar o app Caixa Tem para pagamentos de contas e transferências bancárias.

A retirada é feita em agências da Caixa, correspondentes bancários e casas lotéricas de todo o país.

Elegibilidade

O Auxílio Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social: cidadãos em situação de extrema pobreza (renda mensal de ate R$ 105 por integrante da família) ou pobreza (renda mensal individual de até R$ 210).

Para fazer jus ao pagamento, as famílias precisam se enquadrar nos critérios e ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses. As informações declaradas não podem ser divergentes das de outras bases de dados federais.

"A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec)", explica o Ministério da Cidadania.

Via: Jornal Extra

Light e Enel vão mudar faturas em agosto e incluir QR Code. Entenda finalidade

 

RIO - A partir do mês de agosto, Light e Enel vão mudar suas faturas de energia. Em ambos os casos, a principal alteração é a inclusão de QR Code, que fornecerá acesso a informações fiscais, enviadas diretamente da base de dados do governo estadual do Rio.

Segundo a Light, a medida tem o objetivo de atender à determinação legal da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), passando a emitir a fatura de energia elétrica como um documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (NF3-e). Com um design diferente e o QR Code disponível na parte de cima do boleto, logo após os dados do cliente, o novo modelo "reforça ainda mais a segurança na emissão do documento e na hora de realizar o pagamento, com a possibilidade de acompanhar a emissão da nota em todos os detalhes no site da Sefaz".

— O cliente receberá a sua fatura de energia com algumas alterações em seu visual. A mais importante é o QR Code da Nota Fiscal Eletrônica, na parte superior da conta. Com essa mudança, a conta de energia passa a ser um documento com validade tributária garantida pela assinatura digital da empresa, simplificando as obrigações dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão pelo Fisco e consumidor, garantindo mais segurança nos aspectos fiscais — explica a gerente de Faturamento da Light, Drielly de Souza.

A Enel Distribuição Rio avalia que o QR Code na conta dará mais transparência ao cliente. "Com a leitura dele, o cliente poderá ter em mãos todas as informações da sua nota fiscal, diretamente do Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, de forma rápida e prática. O modelo já está sendo gradativamente utilizado nas faturas de energia de todo o país", comunica.

De acordo com a distribuidora, a inclusão dos novos dados não vai alterar, no entanto, a forma de entrega da conta, as informações que já eram disponibilizadas aos clientes e os canais de pagamento. Além disso, todas as faturas continuam com boleto, que seguem sendo emitidos em nome da Enel ou do Banco do Brasil (BB).

Veja o novo modelo de fatura da Light:

O novo modelo de fatura da Light / Foto: Divulgação

Via: Jornal Extra

Receita Federal abre consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta (22)

 

Serão contemplados 5.242.668 de contribuintes; valor total pago é de R$ 6,3 bilhões

BRASIL -  Receita Federal abre nesta sexta-feira (22 de julho) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021.

O terceiro lote de restituição estará disponível para consulta a partir das 10h. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, segundo a Receita.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Maior parte é para quem declarou até 3 de maio

O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, no valor total de RS 6,3 bilhões.

Desse total, R$ 285.789.146,12 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 9.461 contribuintes idosos acima de 80 anos, 62.969 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 29.540 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 5.134.337 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 3 de maio de 2022.

Como é feito o pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Via: G1