MPRJ instaura inquérito civil para apurar medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio na Baixada Fluminense

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta terça-feira (17/09), inquérito civil para apurar providências tomadas para a prevenção e combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense. 

O MPRJ quer que os municípios, por meio da Defesa Civil, informem se dispõem de Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e outras Defesas Civis Municipais. 

Além disso, indaga o MPRJ quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 no âmbito de cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz, e se o órgão conta com estrutura adequada operacional e de pessoal para atendimento das demandas dessa natureza.

Já a Defesa Civil Estadual deve prestar essas mesmas informações no que diz respeito aos municípios compreendidos na área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu: Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. 

Quanto ao INEA, requer o MPRJ que informe se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão e que envie um relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024. E que o ICMBIO apresente Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.

“Nos limites territoriais de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu existem diversas Unidades de Conservação da Natureza, tanto na esfera federal, quanto estadual e também municipal, constituídas pelo Bioma Mata Atlântica. É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024, em razão das condições climáticas extremas que pairam sobre o Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento.

Por MPRJ

Policial ajuda mulher em trabalho de parto de gêmeas presa no engarrafamento em Seropédica

Uma mulher grávida de gêmeos entrou em trabalho de parto, na última segunda-feira (09), em Seropédica, na Baixada Fluminense. Ela saiu de casa às pressas,  em direção ao hospital que fica na Glória, na Zona Sul do Rio.

A gestante, Bruna Andrade Santos Rodrigues, de 30 anos, e o marido, Edgard Carvalhal Rodrigues, de 32 anos, solicitaram um carro de aplicativo, que enfrentou um engarrafamento durante o trajeto. 

Ao passar pela Zona Norte do Rio, nas proximidades da Cidade da Polícia, Edgard avistou uma viatura da Polícia Civil e pediu auxílio para levar a esposa ao hospital. O agente Erick de Lima Leite, que trabalha na 9ª DP (Catete), providenciou ajuda, com a sirene da viatura ligada durante todo o caminho, possibilitou maior agilidade na chegada à maternidade.

Bruna conseguiu chegar a tempo no hospital e as gêmeas Celina e Lia nasceram em segurança. As pequenas e mamãe passam bem. O reencontro da família com o policial civil Erick aconteceu na última terça-feira (10).

Agentes da PRF acusados de matar menina Heloísa no Arco Metropolitano são julgados

 

Começa nesta terça-feira (10), o julgamento dos três policiais acusados de homicídio e fraude processual na morte da pequena Heloísa dos Santos, na Justiça Federal, no Centro do Rio. As defesas negam o envolvimento dos clientes no crime. Na próxima segunda-feira (16), completa 1 ano que a menina partiu.

Os réus ainda serão julgados por quatro tentativas de homicídio. A família foi intimada a participar das audiências, por serem testemunhas. Pai, mãe, tia e irmã pequena presenciaram o momento em que Heloísa foi baleada. A imprensa não pôde participar das audiências de instrução e julgamento porque o caso tramita sob segredo de Justiça.

Heloísa foi atingida por tiros de fuzil no Arco Metropolitano, na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense, no dia 7 de setembro do ano passado, depois que a família recebeu uma ordem de parada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O pai dava a seta e se dirigia para o acostamento, quando três tiros foram disparados. Ela passou 9 dias internada no Hospital Adão Pereira Nunes, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 16 de setembro.

A pequena Heloísa faria 5 anos no próximo mês.

Mulher é baleada pelo marido PM em Seropédica

Uma mulher foi baleada, na tarde deste domingo (08), na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. O principal suspeito de ter atirado é o marido da vítima, um policial militar.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o casal voltava de um passeio e, após uma briga, a mulher desceu do carro. Em seguida, o agente, lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Complexo do Alemão, atirou e fugiu, deixando a mulher no local.

A vítima ficou às margens da rodovia Presidente Dutra, na altura do 212 km onde foi encontrada por agentes da PRF e levada para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. Após atendimento, ela teve alta.

Até o momento, o suspeito não foi localizado. A 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (3ª DPJM) foi acionada para acompanhar o caso junto a 48ª DP (Seropédica), onde a ocorrência foi registrada.

Homem é preso por não pagamento de pensão alimentícia em Seropédica

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem, na madrugada desta sexta-feira (06), na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto por inadimplência de pagamento de pensão alimentícia.

Os agentes abordaram um carro para efetuar uma fiscalização de trânsito durante um patrulhamento na via. Após a realização da consulta dos documentos, foi constatado, através dos sistemas públicos, a existência de uma ordem judicial em desfavor do motorista. 

A ocorrência foi encaminhada à 48ª DP (Seropédica).

Polícia Ambiental identifica desmatamento e indícios de queimada em Seropédica

Policiais militares do Comando de Polícia Ambiental receberam uma denúncia pelo Linha Verde e identificaram em Seropédica, na Baixada Fluminense, no último sábado (31), uma área com cerca de 10 mil metros quadrados degradada, em decorrência de crime ambiental.

Os agentes lotados na Unidade do Parque Estadual da Pedra Branca, quando em fiscalização na Rua Ana Fraga, no bairro Fazenda Caxias, observaram um terreno cercado com arame, fazendo divisa com diversas casas populares. Os policiais da 1ª UPAm encontraram ainda diversas árvores cortadas com uso de motosserra, além de indícios de queimada no local, já que havia muitas cinzas no chão e pequenos focos de fogo. 

De acordo com os militares, não havia nenhuma pessoa no local, nem placas de licenciamento. A ocorrência foi encaminhada à 48ª DP (Seropédica).

PRF prende homem transportando armas e aproximadamente meio milhão de reais em mercadorias em Seropédica

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um carregamento com duas pistolas, quatro carregadores, 48 munições e 69 aparelhos celulares, na madrugada desta terça-feira (27), na Rodovia Presidente Dutra, altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. Os aparelhos celulares totalizam um valor de aproximadamente meio milhão de reais.

Segundo o motorista, ele saiu de São Paulo com algumas encomendas, mas não soube informar o que seria, apenas que a entrega seria realizada no bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O condutor ao perceber que seria preso em flagrante tentou corromper os policiais, sendo detido pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, descaminho e corrupção ativa.

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal.

Greve é mantida por servidores do INSS e propostas apresentadas pelo governo são rejeitadas

Foto: Agência Brasil

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) votaram pela continuidade da greve e rejeitaram duas propostas apresentadas pelo governo federal, nesta quarta-feira (21). Participam da greve os servidores que atuam em agências físicas e os que fazem análise de benefícios de forma remota.

Segundo o sindicato, as reivindicações são relacionadas a um acordo que foi firmado na greve de 2022, mas que não está sendo cumprido. A paralisação acontece há 43 dias, teve início no dia 10 de julho. As propostas apresentadas pelo governo federal foram de reajuste salarial e incorporação de gratificações laborais.

De acordo com o INSS, 100 mil pessoas já deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências durante a greve e cerca de 4 mil perícias médicas precisaram ser reagendadas. A fila de pessoas aguardando para começarem a receber os benefícios aumentou cerca de 11%. Antes do início da greve era de 1,3 milhão de brasileiros, hoje a fila passa de 1,5 milhão de pessoas.

No dia 25 de julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou uma ação do INSS e determinou que 85% da força de trabalho esteja atendendo durante a greve ou a multa diária será de R$ 500 mil.

Os servidores pedem a reestruturação da carreira e exigem o ensino superior para ingressar no cargo de técnico do seguro social, além de atribuições exclusivas para os servidores que compõem a Carreira do Seguro Social.

PRF apreende fuzis, munições e carregadores em Seropédica

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um motorista que transportava uma remessa de fuzis, munições e carregadores, no último sábado (17), na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), altura de Seropédica, na Baixada Fluminense. O homem vinha de São Paulo e os armamentos seriam entregues em Madureira, na Zona Norte do Rio.

Quando os agentes solicitaram os documentos, viram uma bolsa suspeita no banco traseiro e questionaram o motorista, que acabou confessando que transportava as armas dentro da bagagem. Foram apreendidos quatro fuzis calibre 5,56mm de fabricação israelense, oito carregadores e 92 munições.

A ocorrência foi encaminhada à 48ª DP (Seropédica).

Rede CEJA abre período de matrícula para novos alunos

As matrículas para novos alunos que desejam ingressar na Rede CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos já estão abertas em todas as 58 escolas da rede estadual de ensino, administradas pela Fundação Cecierj, vinculada da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os estudantes terão a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio em um regime semipresencial de ensino. A primeira etapa consiste na pré-matrícula que deve ser feita no site https://sca.cecierj.edu.br/scc/prealuno/preMatricula/.

“O ensino na Rede CEJA é mais que suprir a escolarização regular para aqueles que não concluíram os estudos na idade própria. Os nossos estudantes têm acesso a um ambiente de conhecimento e acolhida e participam do acompanhamento das disciplinas do ensino regular, que o levam à conquista do diploma, e também de atividades extracurriculares, que integram a formação cidadã, ampliando horizontes e oportunidades de futuras trajetórias de estudo”, disse o presidente da Fundação Cecierj, Lincoln Tavares.

Para se tornar aluno do ensino fundamental é necessário ter pelo menos 15 anos e mais de 18 anos para o ensino médio. Os documentos necessários são carteira de identidade; comprovante de residência atualizado; histórico escolar ou declaração de escolaridade ou comprovação de aproveitamento do ENCCEJA; e certidão de nascimento ou casamento.

O estudante da rede CEJA utiliza uma plataforma online de ensino e conta com material didático disponibilizado gratuitamente na escola ou no ambiente virtual de aprendizagem e sempre tem o apoio de professores no estudo das diferentes disciplinas.

“Minha experiência foi positiva e transformadora. Vivenciei os benefícios e desafios desse ambiente educacional que moldou não apenas o meu aprendizado acadêmico, mas também o meu crescimento pessoal. O CEJA permitiu que eu equilibrasse minhas obrigações pessoais e profissionais com meus estudos. Essa flexibilidade é essencial para alunos que buscam concluir seus níveis de ensino enquanto enfrentam demandas de trabalho e família”, destacou Estevão Rodrigues Cardozo, que se formou na escola de Resende.

Como se matricular na Rede CEJA:

• Veja qual é a escola mais perto de você em: cecierj.edu.br/rede-ceja/estudando-no-ceja/
• Faça a pré-matrícula no site: https://sca.cecierj.edu.br/scc/prealuno/preMatricula/
• Após a pré-matrícula, vá a unidade e leve os documentos necessários para confirmar a sua matricula e ser orientado pelos professores
• Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato por telefone ou e-mail, diretamente com a escola pretendida