segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

Motoristas de aplicativos são proibidos de cobrar por uso de ar-condicionado em carros no Estado do Rio


O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, proibiu que motoristas de carros de aplicativos cobrem valor adicional para ligar o ar condicionado. A proibição foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (8). A prática, segundo a pasta, é considerada abusiva.

A resolução afirma que as plataformas de aplicativo de transporte devem deixar claro ao usuário as informações sobre uso de ar-condicionado no momento da contratação do serviço e destaca os direitos básicos do consumidor, entre eles o da liberdade de escolha, da informação clara e precisa sobre os serviços e da garantia contra práticas abusivas.

"Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual", estabelece o documento.

Diário oficial do RJ - foto reprodução

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Cidades da Baixada Fluminense registraram cerca de 2,5 mil novos empregos em novembro, aponta Firjan


No mês de novembro, os municípios da Baixada Fluminense geraram cerca de 2,5 mil empregos formais. De acordo com a Firjan, por meio da análise da plataforma Retratos Regionais, de janeiro a novembro, as 14 cidades da região somaram 28.171 novos postos de trabalho, o que representa um valor 30,5% maior que o mesmo recorte de 2022. A cidade de Nova Iguaçu, que gerou 635 vagas, se destacou na quinta posição no ranking estadual e Magé, com a criação de 502 postos de trabalho, ficou em décimo lugar, entre as cidades que mais ofertaram oportunidades no período.

“Percebemos uma constância na oferta de empregos pelas regiões da Baixada Fluminense e o movimento do fim do ano deu forte contribuição. A região mostra o seu potencial ao apresentar crescimento ante o ano anterior”, destacou o presidente da Firjan Nova Iguaçu e Região, Carlos Erane de Aguiar.

A análise por grande setor mostra que o resultado positivo foi puxado pelo Comércio, que concentrou a maior parte das novas vagas do período (+2.103) para o segmento varejista, impulsionado pelas contratações de fim de ano. No setor de Serviços (+552) houve oportunidades para as atividades de Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo, Limpeza e Administração Pública. No período não houve oportunidades para a Agropecuária e a Indústria e Construção ficou com saldo negativo (-161).

No acumulado do ano, a maior parte dos municípios da Baixada Fluminense teve saldo positivo na geração de empregos. Na análise global, de janeiro a novembro, Magé se destaca com a oferta de 9.178 novas vagas, seguido de Duque de Caxias (+4.838), Nova Iguaçu (+3.834), São João de Meriti (+3.606), Seropédica (+2.714), Itaguaí (+1.965), Japeri (+490), Belford Roxo (+470), Paracambi (+391), Mesquita (+388), Guapimirim (+360) e Mangaratiba (+49). O saldo negativo no ano foi registado em Queimados (-39) e Nilópolis (-73).

Mercado de trabalho fluminense teve seu melhor desempenho do ano

O bom desempenho no mercado formal de emprego foi verificado em todo o estado do Rio. Com o resultado do penúltimo mês do ano, que teve 23.514 novas vagas. No acumulado, as cidades fluminenses criaram de janeiro a novembro de 2023, 165.701 postos de trabalho. Desse total, 102.332 foram para o setor de Serviços, enquanto o setor Industrial registrou 45.062 novas vagas com carteira assinada, seguidos pelo Comércio (+18.074) e pela Agropecuária (+237).

Na análise estadual em novembro, o setor do Comércio também liderou o saldo de empregos (+10.522), impulsionado pelas contratações para o fim de ano. A maior parte foi para a atuação em lojas de Vestuário e Acessórios (+3.244), Hipermercados e Supermercados (+1.741) e de Calçados e Artigos de Viagem (+1.635).

Na sequência, com 10.338 novas vagas formais, está o setor de Serviços, com destaque para a atividade de Seleção, Agenciamento e Locação de Mão de Obra. Este segmento, que abrange empresas que fazem a intermediação entre empresas e empregados, atendeu à demanda sazonal do fim de ano. Com 3 mil novas contratações, o setor Industrial Fluminense, que contempla as indústrias de Transformação, Extrativa, Construção e os Serviços Industriais de Utilidade Pública, liderou a geração de empregos industriais no país.

No estado, maior parte dos municípios tiveram saldo positivo

Regionalmente, 61 dos 92 municípios fluminenses apresentaram saldo positivo em novembro. A cidade do Rio de Janeiro (+14.040), Niterói (+1.199) e Volta Redonda (+1.168) encabeçaram a lista de contratantes no mês.

Na análise por porte das empresas, as micro e pequenas empresas responderam por 15.867 novas vagas, também o melhor desempenho do ano. Já as médias e grandes empresas foram responsáveis por 7.647 novos contratos de trabalho.

Plataforma Retratos Regionais

A plataforma Retratos Regionais da Firjan tem como base o saldo de empregos formais disponibilizados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). No painel setorial estão dados específicos dos setores industriais.

Em painel regional, que também permite a busca por município, é apresentado o cenário geral de empregos, incluindo todos os grandes setores. A plataforma pode ser acessada por meio do link: https://bit.ly/2WunK6l.

quinta-feira, 4 de janeiro de 2024

Passagem de trem vai diminuir de R$7,40 para R$7,10 a partir de fevereiro


Uma boa notícia aos usuários do transporte por trem do Rio de Janeiro. A tarifa sofrerá um reajusta para baixo, ou seja, a passagem irá diminuir 30 centavos. A mudança acontece a partir do dia 2 de fevereiro. 

O preço atual da passagem é de R$7,40 e reduzirá para R$7,10. 

O reajuste do preço foi estabelecida com base na inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que é calculado pela Fundação Getúlio Vargas, conforme previsto no contrato de concessão.

Porém, as mudanças vão impactar apenas aos usuários que não tem o Bilhete Único. Quem já é cadastrado e tem o cartão vai continuar pagando o valor especial de R$5, sem alterações previstas para esse ano.

terça-feira, 2 de janeiro de 2024

Saque-aniversário 2024 já está disponível; confira o calendário


Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.

Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário 2024:
Por Wellton Máximo
Via Agência Brasil