Lei que isenta os dois alimentos de ICMS foi regulamentada por meio do decreto estadual nº 47.787/2021, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (06)
RIO - Após a regulamentação da lei nº 9391/2021, que isenta o arroz e o feijão de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os dois alimentos podem ficar até 7% mais baratos nos supermercados fluminenses, de acordo com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj). A norma foi regulamentada por meio do decreto estadual nº 47.787/2021, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, (06 de Outubro).
"Fizemos questão de batalhar pela regulamentação desta lei, porque sabemos da importância para o consumidor. Para os supermercados, qualquer desconto na taxação dos produtos reflete diretamente nas prateleiras. Nossa próxima meta é tentar a isenção em outros produtos da cesta básica. Já estamos negociando diretamente com a secretaria de Fazenda", afirma Fábio Queiróz, presidente da Asserj.
Com a regulamentação da lei, a carga tributária que incide sobre o feijão e o arroz fica equiparada à do estado de São Paulo. A mudança na taxação dos principais itens que compõem o prato dos brasileiros foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 12 de agosto e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em setembro.
O consultor de Varejo Marco Quintarelli lembra que o arroz e o feijão são a base da alimentação brasileira. Ele avalia que o impacto da isenção do ICMS dos dois produtos será de "grande valia". E acrescenta: "Quando a família vai fazer algum tipo de lista de compras para o mês, a primeira coisa que eles colocam como base é o feijão e o arroz. Então, essa lei vai ser de suma importância para que, pelo menos, esses dois itens estejam resguardados dentro de um orçamento familiar".
A garçonete Rosangela Duarte, de 55 anos, considera "muito importante" a queda nos preços dos itens que compõe o tradicional prato feito. "Principalmente, as famílias de baixa renda foram afetadas pelo alto preço dos alimentos. É absurdo como tudo encareceu muito e não há previsão de melhora. Alimentos básicos do dia a dia não deveriam ter subido tanto”, opina, completando que o arroz e o feijão, aparentemente, se tornaram "luxos" para algumas famílias.
Cesta básica
O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em 11 cidades e diminuiu em seis, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 capitais. Segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira, as maiores altas foram registradas em Brasília (3,88%), Campo Grande (3,53%), São Paulo (3,53%) e Belo Horizonte (3,49%). As capitais com quedas mais intensas foram João Pessoa (-2,91%) e Natal (-2,90%).
O Rio de Janeiro permanece na quarta colocação da cesta mais cara do país (R$ 643,06). Já as três primeiras colocações ficaram com São Paulo (R$ 673,45), Porto Alegre (R$ 672,39) e Florianópolis (R$ 662,85), ainda conforme o estudo. Entre as capitais do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta tem algumas diferenças em relação às demais cidades, Aracaju (R$ 454,03), João Pessoa (R$ 476,63) e Salvador (R$ 478,86) registraram os menores custos.
Ao comparar setembro de 2020 e setembro de 2021, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento. Os maiores percentuais foram observados em Brasília (38,56%), Campo Grande (28,01%), Porto Alegre (21,62%) e São Paulo (19,54%).
Via: O Dia
