MPF recomenda ao Ibama que restabeleça imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres em Seropédica

Após realizar nesta terça-feira (2) inspeção no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Seropédica (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama/RJ) para restabelecer imediatamente os cuidados e a recepção de animais silvestres no local. 

A recomendação se dá no âmbito do Procedimento Preparatório nº 1.30.001.000722/2021-01, instaurado para apurar a interrupção do serviço de tratamento dos animais apreendidos no Cetas/RJ. Entre os dias 03 de novembro e 17 de dezembro de 2020 e desde 20 de janeiro até a presente data ocorreu a descontinuidade do serviço de tratadores no Centro, situação que ocasionou, segundo se apurou, o aumento do número de óbitos de animais depositados no local – a imprensa divulgou números que chegam a 600 óbitos nos últimos quatro meses.

Outra irregularidade constatada pelo MPF no local foi a de que o Cetas não está recebendo animais silvestres apreendidos, sendo que o centro é o único estabelecimento público do estado do Rio de Janeiro autorizado para receber animais silvestres apreendidos, debilitados, feridos ou filhotes em situação de abandono. O número de animais devolvidos à natureza foi também significativamente reduzido nos anos de 2020 e 2021, havendo, no local, muitos animais da fauna que estão aguardando há meses por uma destinação final adequada.

Além disso, o contrato de fornecimento de alimentação aos animais foi interrompido por um ano, e os animais sobreviveram graças a doações privadas ou obtidas pelo Ministério Público do Estado, decorrentes de transações judiciais.

Diante da situação constatada, o MPF notificou o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro a reestabelecer, imediatamente, o serviço de recepção de animais silvestres provenientes de ação fiscalizatória, resgates ou entrega voluntária de particulares, junto ao Cetas, bem como o serviço de destinação adequada dos animais que se encontram no local. Além disso, o Ibama deve restabelecer, imediatamente, o serviço de tratadores dos animais, interrompido desde 20 de janeiro de 2021, garantindo, inclusive, a limpeza e manutenção permanentes do local, e assegurando a continuidade do serviço de alimentação e tratamento veterinário dos animais que se encontram no Centro.

A Superintendência do Ibama tem o prazo de dez dias para informar sobre as providências efetivamente adotadas para dar cumprimento à recomendação.

Cetas - O Centro de Triagem de Animais Silvestres é o estabelecimento oficial para onde são encaminhados os animais silvestres apreendidos ou encontrados. No Rio de Janeiro, o Cetas fica em Seropédica, e está sob a responsabilidade do Ibama.

Via MPF 

MP e Polícia Federal realizam fiscalização no centro de animais do Ibama em Seropédica

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram uma fiscalização, nesta terça-feira (02), no Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (CETAS), localizado em Seropédica, na Baixada Fluminense. Durante a perícia, os fiscais constataram diversas irregularidades.

A fiscalização visa apurar denúncias de crime ambiental e maus-tratos dos animais no CETAS. Mais de 600 animais teriam morrido no local nos últimos quatro meses.

Via Tupi.FM 

MP-RJ ajuíza ação por improbidade contra Gabriel Neves e servidoras da Saúde

Ex-subsecretário está preso desde 7 de maio, em razão de forte suspeita de obtenção de vantagens na compra emergencial, isto é, sem licitação, de respiradores para pacientes do coronavírus

SEROPÉDICA - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e também contra a assessora-chefe da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio, Maria Ozana Gomes, e da assessora do mesmo órgão, Márcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro.

Gabriell Neves está preso desde 7 de maio, em razão da operação realizada pelo MPRJ e a Polícia Civil, em razão de forte suspeita de obtenção de vantagens na compra emergencial, isto é, sem licitação, de respiradores para pacientes do coronavírus. Somados, os contratos com dispensa de licitação chegam a cerca de R$ 1 bilhão.

A ação civil pública teve início com a instauração de inquérito civil a partir de notícia veiculada na imprensa em 9 de abril de 2020, informando que a Secretaria estadual de Saúde teria tornado sigilosos procedimentos administrativos relativos a contratações emergenciais feitas no combate à Covid-19. Havia a indicação de que vários procedimentos, incluindo o que tinha por objeto contratar empresa para a construção e gestão dos Hospitais de Campanha, não estariam mais disponíveis no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da secretaria de Saúde.

O MP ressalta que foram expedidas recomendações aos gestores estaduais, a fim de que adotassem diversas medidas no âmbito da publicidade e transparência das contratações, em especial a publicação em seus sites das informações sobre contratações emergenciais para o combate à atual pandemia.

A alteração no nível de acesso aos processos administrativos de compras no sistema eletrônico foi feita por terceirizados em cumprimento às ordens verbais das servidoras Ozana Gomes e Marcia Serpa, e também pela própria Márcia, após solicitação do Gabriell Neves, estes últimos cientes das ilegalidades que estavam em curso, diz o MP.

Foi identificada a mudança do nível de acesso de 'público' para 'restrito' em 54 processos de compras e serviços relacionados à Covid-19, nos dias 8 e 9 de abril. O ógão afirma que, dessa maneira, agentes públicos, que deveriam zelar pelos princípios administrativos, se aproveitaram do cenário caótico no estado para, em violação ao princípio da publicidade, tornarem sigilosos processos de compra e serviço emergenciais. Tanto para a população, quanto para os órgãos oficiais de controle, ficava, portanto, impossível identificar as fraudes ou mesmo propostas de empresas mais vantajosas, qualitativamente e quantitativamente, uma vez que estava vedado a acesso aos dados para efetuar qualquer a comparação.

Aponta o MP-RJ que os réus, ao determinarem a alteração irregular dos níveis de acesso aos processos de compra, impossibilitando o acesso aos documentos, violaram os princípios da Publicidade, Legalidade e Moralidade, infringindo a Lei de Improbidade Administrativa. O órgão pede a condenação dos réus às sanções previstas pela prática de ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração, isto é, ao ressarcimento integral do dano, se ficar o mesmo comprovado durante a instrução probatória; à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Secretário de Saúde de Seropédica é preso em operação do MP

Gabriell Neves estaria envolvido na compra de respiradores sem licitação

RIO - O ex-subsecretário executivo de Saúde do governo do estado, e atual secretário de Saúde de Seropédica, na Baixada Fluminense, Gabriell Neves, foi preso, na manhã desta quinta-feira. Além dele, um homem identificado como Gustavo Borges da Silva e outros dois, que não tiveram o nome divulgado, também foram presos, um ainda é procurado.

Gabriel era um dos alvos da operação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra uma organização criminosa que tinha vantagens na compra de respiradores sem licitação. A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).

Os equipamentos adquiridos, de maneira irregular, eram ventiladores/respiradores pulmonares necessários para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos hospitais do Estado.

Neves foi exonerado pelo governador Wilson Witzel no dia 20 de abril por suspeita de irregularidades. Os contratos investigados pelo MP somaram R$ 1 bilhão, entre respiradores, máscaras e testes rápidos comprados sem licitação.

Além disso, também são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, todos os endereços na capital.

Via: O Dia