Incra oficializa transferência de propriedade de imóveis ao Município de Seropédica

Títulos de propriedades se tornam possíveis aos moradores do Município

SEROPÉDICA - O Prefeito de Seropédica – Professor Lucas – e a Vice-Prefeita – Vandrea Furquim –estiveram nessa segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Seropédica (CMS), junto ao Senador da República – Flávio Bolsonaro –, ao Deputado Estadual – Anderson Moraes – e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para oficializar a entrega de ‘Termos de Regularização Fundiária’ a 10 municípios, incluindo aproximadamente 52 hectares (520.000 metros quadrados) de imóveis no bairro Canto do Rio. O Incra foi representado pelo Presidente Nacional – Geraldo Melo Filho –, pela Diretora Nacional de Governança Fundiária – Eleuza Gutemberg – e pelo Superintendente no estado do Rio de Janeiro – Leandro Guimarães.

Baseada na Lei Nº 11.952/09 e no Decreto Nº 7.341, de 22 de outubro de 2010, a Prefeitura de Seropédica requereu junto ao Incra a incorporação das terras da antiga ‘Fazenda Nacional de Santa Cruz’ ao território municipal, visando agilizar a realização da entrega de títulos de propriedades de imóveis aos proprietários de terrenos e edificações. A regularização está sendo realizada por meio de parceria técnico-científica entre o Incra e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ), que foi representada pelo Vice-Reitor – César da Ros. No total, entre zonas rurais e urbanas de diversos municípios, será oficializada a transferência de propriedade de 80.000 hectares (800.000.000 de metros quadrados). 

“Esse momento é um marco para nossa cidade! Estamos cumprindo mais uma promessa de campanha. Muitos prometeram e não cumpriram, por isso, sou grato a Deus por estar vivendo esse momento como Prefeito. Esse é mais um legado do nosso Governo! Estamos dando dignidade às cidadãs e cidadãos que sempre sonharam com isso. Agradeço a Deus e a todos os envolvidos”, comemorou o Prefeito de Seropédica – Professor Lucas.

A regularização fundiária, em Seropédica, é coordenada pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação (SICCTI), que é gerida pelo Secretário – Carlos de Freitas. De acordo com representantes do Incra, nessa fase do processo foram emitidos 450.000 documentos beneficiando 273.000 pessoas de um total de 360.000, com previsão de, ao final do processo em nível nacional, beneficiar aproximadamente 1.000.000 de cidadãs e cidadãos. 

Via: PMS