MPRJ investiga acúmulo de cabos e fiações nos postes de iluminação de Seropédica

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta quarta-feira (25/09), um inquérito civil para verificar se a Light tem atuado para impedir o acúmulo de cabos e fiações excedentes nos postes de iluminação pública dos municípios de Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. A investigação visa combater a poluição visual e evitar riscos à população.

O inquérito civil foi instaurado após uma notícia de fato, encaminhada à Promotoria de Justiça, destacar a poluição visual provocada por emaranhados de cabos inutilizados nos postes das cidades. Após consulta à concessionária e às administrações municipais, verificou-se a necessidade da adoção de providências destinadas à remoção periódica dos cabos inutilizados e à regulamentação do tema através da edição de leis municipais.

Desta forma, além de verificar a possível ausência de regulamentação e de medidas fiscalizatórias pelas prefeituras, o inquérito civil solicitou à Light, em um prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre a atuação nos municípios, um cronograma de ações de fiscalização e de remoção contínua de fios e cabos em desuso, informando qual a destinação final ambientalmente adequada de todo o material, e o encaminhamento da relação das operadoras de telefonia/internet com as quais mantém contrato de compartilhamento de suas estruturas e de eventuais notificações emitidas, nos últimos dois anos, em nome das operadoras, para a retirada dos cabos inutilizados e/ou sem uso.

O documento também foi encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, solicitando informar, também em prazo de 30 dias, se foi editado decreto regulamentando a Lei Estadual nº 8.588/2019, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação no âmbito do estado.

Por MPRJ

MPRJ instaura inquérito civil para apurar medidas de prevenção e combate aos focos de incêndio na Baixada Fluminense

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou, nesta terça-feira (17/09), inquérito civil para apurar providências tomadas para a prevenção e combate a incêndios florestais em vários municípios da Baixada Fluminense. 

O MPRJ quer que os municípios, por meio da Defesa Civil, informem se dispõem de Plano de Ação para Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, com especificação de matriz de responsabilidades e protocolo de atuação envolvendo órgãos como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e outras Defesas Civis Municipais. 

Além disso, indaga o MPRJ quantos focos de incêndio florestal foram reportados ao longo do ano de 2024 no âmbito de cada um dos municípios e quantos foram controlados de forma eficaz, e se o órgão conta com estrutura adequada operacional e de pessoal para atendimento das demandas dessa natureza.

Já a Defesa Civil Estadual deve prestar essas mesmas informações no que diz respeito aos municípios compreendidos na área de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu: Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. 

Quanto ao INEA, requer o MPRJ que informe se existe um plano de contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão e que envie um relatório de ações adotadas no âmbito do Programa Fumaça Zero, ao longo do ano de 2024. E que o ICMBIO apresente Plano de Contingência para incêndios florestais nas unidades de conservação sob sua gestão.

“Nos limites territoriais de atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu existem diversas Unidades de Conservação da Natureza, tanto na esfera federal, quanto estadual e também municipal, constituídas pelo Bioma Mata Atlântica. É necessária a adoção de medidas de prevenção, mitigação, resposta e recuperação das áreas afetadas pelos incêndios, ante o aumento significativo de focos que estão surgindo ao longo do ano de 2024, em razão das condições climáticas extremas que pairam sobre o Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento.

Por MPRJ